Existem duas versões do acordo estabelecido entre o Governo e a "Troika" (FMI, BCE e CE): A primeira versão de 03 de Maio assinada pelo Governo em que o PSD e CDS acordaram. A segunda versão de 17 de Maio actualizada por Bruxelas e assinada pela República Portuguesa e CE. Existem diferenças nas datas para cumprimento, mas também em conteúdos. O trabalho feito pelo blogue Aventar na tradução e análise destes documentos é um contributo excelente para quem estiver interessado e recomendam-se, a atenção do cidadão e o blogue em causa. A notícia foi dada pela SIC e foi confirmada e desenvolvida pela Agência Financeira. O Ministério das Finanças esclareceu que há uma «versão preliminar, sobre a qual o Governo e os principais partidos manifestaram a sua concordância nos dias 3 e 4 de Maio», e uma «versão final assinada pelo Ministro de Estado e das Finanças, pelo Governador do Banco de Portugal e pela Comissão Europeia no dia 17 de Maio». José Sócrates garante que ambos os documentos foram «assinados pelo Governo português e também pelos partidos». Seja lá como for, já deu para perceber que os partidos políticos vão ter de se entenderem, responsavelmente, no essencial e objectivo do(s) memorando(s). Confirmadas as datas de execução, mãos à obra! Que criem uma comissão, mais uma, à semelhança de dezenas que tiveram sede no parlamento, para começar a trabalhar imediatamente no que está estipulado, no entretanto do toma posse. Para quem já leu o MoU, começa por se alertar logo à leitura do enunciado quando se depara com "concessão de assistência financeira", "avaliações ao longo de 3 anos", "se os objectivos não forem cumpridos ou for expectável o seu não cumprimento, serão adoptadas medidas adicionais", "antes dos desembolsos, as autoridades portuguesas deverão apresentar um relatório sobre o cumprimento das condicionalidades". Para muitos, a leitura do documento não avança para o ponto 1 (logo o primeiro, na página 2 de 35), pois este já apresenta um teor alarmante ao apresentar as medidas para a política orçamental dos próximos anos, quer seja na despesa ou na receita. Mas outros, como a redução da TSU (Taxa Social Única), são badalados à exaustão, servem de arma de arremesso, não sendo necessário procurá-los no documento. No entanto, suscitam o esclarecimento óbvio dado que o povo tem necessidade de saber qual o tratamento que vai ter depois da eleição do novo Primeiro Ministro. É que Sócrates pergunta a Passos Coelho sobre o que vai fazer para compensar a redução de receita com esta medida, dando a entender que o PS não a vai cumprir porque a solução para compensar tal medida só havia uma: aumentar impostos, tais como o IVA. Para espanto dos portugueses, sabe-se agora que o Governo comprometeu Portugal com corte significativo na Taxa Social Única.
As medidas da "troika":
No jornal Público
No Diário Económico 34 medidas da "troika", as que mais vão mexer no bolso e as 213 medidas acordadas (publicado pelas Finanças)
No Jornalismo Porto Net
(em actualização)
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