No artigo 9º está estipulado o que de fundamental as pessoas esperam do Estado e não será difícil perceber que uma lista tão pequena tem um incumprimento tão grande. Chega a parecer obra de rábula. Senão, vejamos: existem neste país condições políticas, económicas, sociais e culturais que promovam a independência nacional? Não, claro que não, nem há garantias disso. Nunca houve. O Estado é dependente, vulnerável, fraco, precisa sempre de ajuda externa em casos de crises graves. O que é o Estado de direito democrático? Quantas faltas de respeito sucessivas este país já sofreu, quantas vezes foi roubado pelos métodos mais foleiros de burla e corrupção que se conhecem? Assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais é uma tarefa fundamental do Estado! Sentiram alguma coisa nos últimos anos? Vontade não falta a um português para resolvê-los... Porque razão se houve tantas vezes a frase “Direitos e liberdades fundamentais”? Leiam! Promoção da igualdade entre homens e mulheres esteve sempre garantida... para mulheres que não engravidem... Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses é uma ideia que faz da utopia um modo de estar para alguns. Existem portugueses com qualidade de vida, mas com uma desigualdade tremenda em relação aos demais. Na educação, nós, os nossos filhos, nossos antecedentes, todos beneficiam duma coisa parecida com ensino e valorização permanente. É claro que o nosso povo soube desde sempre reciclar o que de pior nos ensinam na escola, caso contrário, teríamos um atraso enorme em relação aos restantes países. O desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional há 35 anos que é despromovido, mesmo admitindo que em 1976 já havia diferenças entre as regiões do litoral e do centro, nem sequer se foram desenvolvendo com essas mesmas diferenças, aconteceu de facto um fosso ainda maior; o carácter ultraperiférico dos arquipélagos é coisa que não entendo. No que diz respeito ao ordenamento do território não se encontrarão palavras para descrever para além de alguns chavões que já se tornaram provérbios. Natureza, ambiente e recursos naturais? Tudo o que se faz é aplicar taxas e mais taxas, entregar às políticas europeias o que de melhor temos beneficiando assim grandes grupos económicos. Ganhámos milhões em subsídios. Temos o nosso património cultural entregue a jogadores de futebol e alguns cantores... aliás, sempre assim foi, apesar das diferenças: no futebol a equipa mudou e no canto deixou de ser o fado internacional e passou a ser o pimba para comunidades de emigrantes.
A Constituição da República Portuguesa e o seu artigo 9.º, o das Tarefas fundamentais do Estado (Princípios fundamentais)
a) Garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam;
b) Garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático;
c) Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais;
d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais;
e) Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território;
f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa;
g) Promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, tendo em conta, designadamente, o carácter ultraperiférico dos arquipélagos dos Açores e da Madeira;
h) Promover a igualdade entre homens e mulheres.
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